ENERGIA PARA TODOS EM 5 ANOS - UMA FALSA PROMESSA ELEITORAL

A abordagem desse artigo deve-se ao facto de várias pessoas e entidades terem solicitado ao nosso blogue uma análise ou parecer sobre as promessas para o sector energético contidas nos programas eleitorais do MPLA. 

Essa análise foi feita tendo em conta também algumas inquietações, dúvidas e perguntas formuladas pelos nossos seguidores, entidades afins e alguns debates no Facebook durante a campanha eleitoral. Durante esses debates sempre considerei que a proposta de produzir 5000 megawatts (MW) de energia em 2016 era equivalente a proposta feita em 2008, de se construir um milhão de fogos habitacionais em 2012.  

Promessas de 2008 no domínio da energia  

a) - Assegurar o acesso a electricidade a cerca de 100% da população das áreas urbanas, a 60% das zonas peri-urbanas e a 30% das zonas rurais de todas as províncias. 

Realidade no fornecimento de energia só em Luanda: 

“Luanda precisa de 700 megawatts (MW), de acordo com o ex-governador de Luanda para a área económica, Miguel Catraio, a exploração de energia até este ano era feita com um deficit de 47%, ou seja em Luanda, em média, está diariamente disponível, no período das 8 horas a meia-noite, 310 megawatts. A situação agrava-se a partir da meia-noite, período em que estão disponíveis apenas 247 megawatts, sendo que no resto do país a situação é pior”.

Promessas de 2012

b) - Gerar 1500 megawatts de energia até 2014, de um total de 5000 megawatts até 2016.

c) - Instalar sistemas públicos de abastecimento de energia em 82 sedes municipais, das 166 existentes, e em 271 sedes comunais, de um total de 531, até final de 2014.

d) - Operacionalizar 30 megawatts de capacidade gerada a partir de pequenas centrais hídricas, de um total de 130 megawatts a atingir até final da década.

Análise:

1- Olhando para os pontos do Programa anterior e tendo em conta o crescimento exponencial da demanda pela energia eléctrica, versos a oferta, acha que os pontos acima referidos são exequíveis dentro horizonte temporal definido?

Infelizmente, o MPLA no seu programa para 2012-2017 não apresenta o balanço do cumprimento das promessas do sector eléctrico da legislatura passada. Contudo, podemos facilmente notar que o acesso a electricidade a cerca de 100% da população das áreas urbanas não é um facto em várias cidades de Angola, sem precisarmos de avançar exemplos. Isso deve-se grandemente ao deficit de produção energética e a atrasos na conclusão dos projectos de construção de linhas de transmissão e distribuição eléctrica durante o mesmo período. Porem, pode-se constatar em algumas cidades e municípios melhorias no fornecimento de energia a população.

- Operacionalizar 30 megawatts de capacidade gerada a partir de pequenas centrais hídricas, de um total de 130 megawatts a atingir até final da década:

Essa meta é exequível se as condições financeira, técnica e humana forem criadas. Se olharmos para os projectos de reabilitação e ampliação das barragens da Matala, Mabubas, Lumaum e Gove, facilmente podemos aferir que se existirem recursos essa meta pode ser alcançada. Contudo, não podemos perder de vista que na carteira do Ministério da Energia e Águas sempre existiram vários projectos, cuja a sua implementação contínua dependente da componente financeira. Esta situação me leva em crer que o país não tinha condições de executar tantos projectos em simultâneo; Por exemplo, o adiamento dos projectos de construção e reabilitação das barragens hidroeléctricas do leste de Angola, como a barragem de Luachimo.

- Gerar 1500 megawatts de energia até 2014, de um total de 5000 megawatts até 2016.

Segundo o Programa do MPLA: “ Com vista a remover o déficit de energia eléctrica do País, está em curso a reabilitação das barragens do Gove, Mabubas, Lomaum e Cambambe I, a concluir em 2012, e que aumentarão em 295.6 megawats a capacidade de energia eléctrica de Angola. Estes projectos, conjugados com a implementação dos projectos estruturantes no Soyo, Cambambe, Laúca, Caculo Cabaça e Keve a serem concluídos em 2016, e que gerarão uma capacidade adicional de 5.000 megawatts, farão com que, a partir de 2013, o abastecimento de energia eléctrica melhore significativamente no País e que a partir de 2017 os principais problemas do sector estejam resolvidos.” Fim de citação.

A direcção nacional de energia do ministério de energia e águas, publicou alguns dados do sector em 2008. Estimava-se que a produção de electricidade em 2008 era de 1.289 MW. Portanto, tendo em conta os dados apresentados no programa do MPLA, bem como o surgimento de algumas centrais térmicas em várias províncias e a possível conclusão de Cambambe I; posso considerar que Angola poderá possivelmente contar com uma produção de cerca de 1500MW em 2014.

Se olharmos para os projectos mencionados acima e considerando os dados publicados recentemente, facilmente percebe-se que as barragens de Laúca e Caculo Cabaça não estarão concluídas em 2016.

Segundo uma publicação do jornal de Angola, a barragem de Laúca orçada em 3,7 mil milhões de dólares será a maior barragem a ser construída no país e terá capacidade para produzir 2.067MW de energia. Estima-se que até ao primeiro semestre de 2016 já será possível a produção de 500MW de energia.

O ministério da energia e água tem estado a fazer estudos para a construção das barragens de Caculo Cabaça e Keve. Estes projectos estiveram sempre dependentes da condição financeira para a sua execução.

Durante o Conselho Consultivo Alargado do Ministério da Energia e Águas (Minea), realizado em Agosto deste ano na cidade do Lubango, o ministro da João Baptista Borges referiu que está em preparação o lançamento do concurso para a construção do aproveitamento hidrográfico de Caculo Cabaça, com 2.100MW, e a reabilitação do aproveitamento hidrográfico de Luachimo, com 32MW, na Lunda-Norte, além da construção dos projectos de Chiumbe Dala, com 12MW, na Lunda-Sul, com ligação ao Luena, dos sistemas de transporte de alta tensão associados à central do Soyo, Cambambe II e Laúca. Contudo, o mesmo não se pronunciou sobre o projecto Keve e o projecto das futuras centrais térmicas do Soyo associado ao projecto Angola LNG.

Portanto, ainda existem algumas incertezas sobre a execução de alguns projectos anunciados pelo MPLA, nomeadamente Caculo Cabaça, Soyo e Keve.

Quando as obras de reabilitação e modernização da barragem de Cambambe estiverem concluídas, esta vai ter uma capacidade agregada de 960MW. Estima-se que a centra 1 e 2 produzirão 260MW e 700MW respectivamente.

Se considerarmos a produção agregada estimada para as barragens de Cambambe II e Lúaca para o ano de 2016, teríamos um total de 1200MW. Contudo, como os projectos de engenharia não são projectos linearmente matemáticos, vários factores acabam sempre por afectar a sua execução, condicionando assim a conclusão das diferentes fases nos tempos programados. Esses factores incluem problemas de ordem ambiental e estrutural, de fabrico dos equipamentos e materiais, comissionamento e testes de equipamentos, transporte, finanças, recursos humanos, grandes acidentes ou incidentes, etc. Um exemplo recente foi a reabilitação da barragem do Gove, que teve o seu iniciou em 2001 e somente em Agosto de 2012 foi inaugurada. A barragem do Gove produz somente 60MW de energia.  

Não querendo ser pessimista e ainda assim considerando que os projectos de cambambe II e Lúaca sejam executados conforme estimativas apresentadas, teríamos ainda a necessidade de produzir cerca de  2300MW para atingirmos a cifra de 5000MW em 2016.

O governo do MPLA precisaria de grandes recursos financeiros para executar todos os projectos programados. Se termos em conta que o projecto Laúca está orçado em cerca de 3.7 mil milhões de dólares, podemos estimar que cerca de 10.5 mil milhões de dólares seriam precisos para desenvolver as barragens hidroeléctricas. Recentemente, o Presidente do MPLA, José Eduardo dos Santos, disse que o governo iria investir cerca de 17 mil milhões de dólares para melhorar o sector eléctrico em Angola. Contudo, esses recursos ainda não estão disponíveis, havendo a necessidade de se fazer recurso a algumas linhas de crédito internacionais.

Contudo, ainda que Angola tivesse esses recursos financeiros disponíveis, o outro handicap seria a componente dos recursos humano e a capacidade tecnológica em desenvolver todos esses projectos em apenas 5 anos. Angola continua a depender grandemente da cooperação com empresas estrangeiras para a execução da maior parte dos seus projectos energéticos.

Portanto, apesar de não ter dados específicos sobre os projectos de Caculo Cabaça, Soyo e Keve, não acredito sinceramente que essa meta seja alcançada em 2016, tendo em conta a realidade do sector eléctrico e a experiência de Angola com os projectos de Capanda, Cambambe, Angola LNG e a Refinaria do Lobito. Nestas condições, penso que Angola não vai poder produzir 5000MW em 2016.

- Instalar sistemas públicos de abastecimento de energia em 82 sedes municipais, das 166 existentes, e em 271 sedes comunais, de um total de 531, até final de 2014:

 Quanto a instalação dos sistemas públicos de abastecimento de energia em municípios e comunas conforme indicado acima; O governo precisa criar incentivos para o surgimento de mais empresas no sector eléctrico a nível nacional. A existência dessas empresas iria permitir aos governos locais conceberem e coordenarem diversos projectos de electrificação de forma independente. Uma das limitações na execução desses projectos é a quantidade de empresas que actuam a nível nacional. Muitas dessas empresas já fazem enormes sacrifícios para satisfazer a quantidade de projectos em carteira. Do ponto de vista qualitativo, penso que isso é exequível dentro dos 5 anos pois 2014 me parece uma meta próxima tendo em conta a realidade dos nossos municípios e comunas, onde grande parte da sua rede eléctrica é obsoleta e em alguns casos inexistente. Um bom exemplo nesse sentido é a construção da nova central térmica do Soyo a ser inaugurada brevemente, sem no entanto existir uma nova rede de distribuição eléctrica para o município.

2- Que impacto poderá causar caso sejam concretizados, ou, se for o caso, qual seria se não forem concretizados?

O grande impacto seria o aumento da qualidade de vida das populações em algumas localidades do país, com a melhoria do sistema de distribuição a nível da rede doméstica e de iluminação pública. Por outro lado, aumentaríamos a disponibilidade de energia eléctrica para o desenvolvimento industrial, diminuindo em alguns casos o recurso a fontes alternativas. Caso contrário, vamos continuar a ter um sistema de distribuição de energia com elevado déficit energético, ineficiente e com pouca qualidade. Não podemos esquecer que uma boa parte das empresas que operam no país têm geradores próprios, que utilizam em caso de perturbações no sistema eléctrico.

3- Na visão do Engenheiro, qual seria a melhor alternativa para combater o elevado déficit de energia eléctrica?

A melhor alternativa é sempre aumentar os níveis de produção tendo em conta as diversas fontes de energia e recursos disponíveis. Angola é um pais rico em recursos hídricos. Se desenvolvermos os maiores projectos das bacias do kwanza e Cunene estaremos a caminhar nesse sentido. Penso que essa está a ser a aposta do governo, tendo em conta os projectos das barragens do Laúca e Caculo Cabaça. Precisamos de igual modo materializar os projectos da bacia do Cunene, os  projectos de Jamba Ia Oma, Jamba Ia Mina e Baynes, de maneira a melhorarmos a produção de energia na região sul de Angola.

Tendo em conta a previsão do arranque para este ano do projecto Angola LNG, devíamos começar a projectar a construção de centrais térmicas de ciclo combinado para o município do Soyo. Se projectarmos a construção de centrais térmicas com capacidades na ordem de 400MW estaríamos num bom caminho. A energia solar seria também uma outra aposta para as zonas rurais e a iluminação pública fora das localidades urbanas. Podemos igualmente criar centrais eléctricas solares e fornecer a energia produzida ao nosso sistema de linhas de transmissão eléctrica. Países como a Alemanha bateram o recorde mundial com a produção de cerca de 20 mil megawatts hora de energia solar. Angola encontra-se geograficamente numa posição adequada para o desenvolvimento da energia solar.

4 - Na sua análise quanto é que Angola precisa de energia para alimentar a economia e as famílias? Quanto é que precisa de investir em dólares e em que áreas específicas?

Tendo em conta os planos de desenvolvimento do executivo Angola 2025, a quem já fala em Angola 2050. Penso que precisaríamos de pelo menos 20 mil megawatts. Lembra-se que os níveis de produção sul-africanos situam-se acima dos 40 mil megawatts, e mesmo assim já existem projectos para o aumento da capacidade energética.

Não estou em condições de fazer uma análise económica devido a falta de referencial em relação aos vários projectos energéticos desenvolvidos no Pais. Se considerarmos que Capanda (520MW) custou aos cofres do estado mais de 2,6 mil milhões de dólares e que Laúca está orçado em cerca de 3.7 mil milhões de dólares, então podemos aferir que seriam necessários grandes sacrifícios financeiros para alcançar tal objectivo.

Portanto, podemos concluir que temos muito trabalho a fazer, para que a produção e distribuição de energia em Angola seja uma realidade para todos os Angolanos.

A promessa eleitoral de energia para todos em 5 anos, feita por todos os partidos políticos angolanos, é simplesmente falsa…